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1. A navegação e utilização do presente sítio da internet www.sgl.com.pt (de ora em diante designado por site), atribuem ao visitante a condição de utilizador do mesmo e implicam a aceitação como «Utilizador», e sem qualquer reserva, das presentes condições gerais de utilização, conjuntamente com as condições particulares que, em cada caso, possam estabelecer-se, pelo que o Utilizador deverá proceder à leitura das mesmas previamente a navegar ou utilizar o site.
2. Ao aceder ou usar o site ou descarregar qualquer material do mesmo, o Utilizador expressamente concorda e aceita em submeter-se a todos os termos e condições contidos nestas condições gerais de utilização do site www.sgl.com.pt. Se não concordar com as mesmas, o Utilizador não deve usar o site nem descarregar ou subscrever nenhum material ou serviço que ele contenha.
3. Os materiais deste site (www.sgl.com.pt) são fornecidos pelas empresas do grupo Multipessoal, nomeadamente Multipessoal · Empresa de Trabalho Temporário, S.A. (NIPC 503 739 669); Multipessoal Serviços, S.A. (NIPC 509 448 305); Multipessoal Upgradem, S.A. (NIPC 509 673 910); SGL · Corporate Facility Services, S.A. (NIPC 503 011 487); Multipessoal Medical, S.A. (NIPC 509 236 359) e Multipessoal Recursos Humanos · Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (NIPC 503 087 122), todas matriculadas na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, de ora em diante designadas por MULTIPESSOAL.
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7. A Multipessoal poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração do site.
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10. Na máxima extensão permitida por Lei, os conteúdos fornecidos pelo Utilizador à Multipessoal através do site são propriedade da Multipessoal.
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12. A Multipessoal dedica-se ao recrutamento e promoção de oportunidades de emprego junto dos Utilizadores do site e dos seus candidatos, a solicitação dos seus clientes (entidades empregadoras).
13. A Multipessoal publica no site oportunidades de emprego de clientes seus a que os Utilizadores, caso preencham os requisitos aí indicados, se poderão candidatar. Para o efeito, o Utilizador deverá registar-se no site, criar uma conta e enviar o seu CV e demais informações solicitadas no formulário de registo à Multipessoal, sem ser devida à Multipessoal qualquer contrapartida. Após registo no site, criação de uma conta e envio das suas informações, o candidato poderá ser contactado telefonicamente no sentido de uma entrevista preliminar para ajustar as ofertas da Multipessoal às suas necessidades, garantindo assim oportunidades de emprego mais adequadas. No entanto, o envio à Multipessoal por parte do Utilizador do seu CV e demais informação não garante que o Utilizador seja contactado.
14. A Multipessoal dedica-se ainda a procurar e apresentar oportunidades de emprego, a pedido dos Utilizadores, caso existam. Assim, os Utilizadores poderão também registar-se no site, criar conta e enviar o seu CV e informações à Multipessoal através do formulário de registo, espontaneamente, sem necessidade de referência a uma oportunidade de emprego específica. Após registo no site, criação de uma conta e envio das suas informações, o candidato poderá ser contactado telefonicamente no sentido de uma entrevista preliminar para ajustar as ofertas da Multipessoal às suas necessidades. No entanto, o envio à Multipessoal por parte do Utilizador do seu CV e demais informação não garante que o Utilizador seja contactado.
15. Nada nas presentes condições gerais de utilização e, em particular, nos pontos anteriores, consiste ou pode ser interpretado como consistindo numa obrigação de resultado da Multipessoal em encontrar uma oferta de emprego adequada ao Utilizador. Deste modo, o registo no site, criação de conta e envio à Multipessoal do CV e demais informação não garante que alguma potencial entidade empregadora solicite informações a respeito do Utilizador, nem que a Multipessoal contacte o Utilizador, nem a existência de qualquer oportunidade de emprego adequada ao perfil do Utilizador, o que será aferido exclusivamente pela entidade empregadora.
16. Caso a Multipessoal ou potencial entidade empregadora considerem que o perfil do candidato corresponde às necessidades e exigências de uma potencial entidade empregadora, se o candidato estiver disponível e caso a potencial entidade empregadora assim o pretender, o candidato será contactado e poderá ser proposta uma entrevista em termos a acordar com o Utilizador e com a potencial entidade empregadora.
17. A realização de entrevista não significa que venha a ser efetuada qualquer oferta de emprego ao Utilizador por parte da potencial entidade empregadora.
18. Pode ainda ser necessário que sejam efetuados testes de aptidão e/ou psicotécnicos online ou presencialmente, no âmbito dos processos de recrutamento, o que implica que seja feita uma avaliação de aspetos pessoais que dizem respeito aos candidatos e tomadas decisões com base nos resultados dos referidos testes, que podem implicar a continuação ou a exclusão do candidato no processo de recrutamento.
19. Caso seja tomada uma decisão exclusivamente com base num tratamento automatizado que tenha consequências no tratamento da sua candidatura, será solicitado o consentimento prévio e explícito ao candidato, salvo se tal decisão for necessária para a celebração ou a execução de um contrato no qual o candidato é parte ou para diligências pré-contratuais, a pedido do candidato. O candidato tem o direito de obter intervenção humana na decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão adotada. Mais informações poderão ser consultadas na Política de Privacidade.
20. As possíveis negociações entre Utilizadores e potenciais entidades empregadoras são da exclusiva responsabilidade das partes negociantes, não tendo a Multipessoal qualquer intervenção nem qualquer responsabilidade na definição das mesmas.
21. A Multipessoal não garante a existência de oportunidades ou ofertas de emprego, nem de quaisquer condições e/ou duração de qualquer posição de emprego obtida através do site, o que será definido diretamente entre os Utilizadores e as potenciais entidades empregadoras.
22. Se o Utilizador deixar de estar interessado nos serviços ou caso pretenda cancelar o seu registo e, consequentemente, cancelar a sua conta, bastará que o indique à Multipessoal através de formulário existente na área pessoal. Os seus dados pessoais serão tratados com base no disposto na Política de Privacidade.
23. O Utilizador expressamente reconhece que, para efeitos da execução de contrato celebrado com a Multipessoal e no sentido de esta lhe poder prestar os serviços descritos no site, a Multipessoal necessita de recolher e tratar certas informações do Utilizador, incluindo dados de natureza pessoal.
24. Antes de disponibilizar os seus dados pessoais à Multipessoal, o Utilizador deverá consultar as condições de recolha e tratamento dos seus dados pessoais, disponíveis na Política de Privacidade da Multipessoal.
25. A Política de Privacidade deverá ser consultada e, caso concorde com os seus termos, ser confirmada a sua consulta em momento prévio à disponibilização dos seus dados pessoais à Multipessoal. Caso não concorde com os seus termos, não deverá fornecer os seus dados pessoais à Multipessoal. Nesse caso, o Utilizador expressamente reconhece que a prestação dos serviços indicados no site por parte da Multipessoal poderá não ser possível.
26. Os conteúdos disponibilizados no presente site (incluindo, a título exemplificativo, fotografias, imagens, logótipos, nomes comerciais, textos, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, diagramas de fluxo, apresentação, áudio e vídeo, marcas e patentes, ícones ou quaisquer outros sinais distintivos suscetíveis de utilização industrial e comercial) encontram-se protegidos em sede de Direito de Autor ou de demais direitos de propriedade industrial, pertencendo à Multipessoal e/ou a terceiros que tenham licenciado à Multipessoal a respetiva utilização. Não é conferido ao Utilizador qualquer direito de exploração ou utilização sobre tais conteúdos, sem a prévia autorização expressa da Multipessoal ou dos titulares correspondentes.
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36. As presentes condições gerais regem-se e são interpretadas de acordo com a Lei Portuguesa, e as partes concordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses para a resolução de quaisquer litígios relacionados com as presentes condições gerais.
37. Se qualquer disposição das presentes condições gerais vier a ser considerada total ou parcialmente nula ou inválida, as restantes disposições manter-se-ão em vigor, não sendo afetada a sua validade. Tal disposição considerada nula ou inválida deverá, todavia, ser executada no máximo permitido por lei.
38. Quaisquer comunicações tendo como destinatária a Multipessoal deverão ser realizadas para os seguintes contactos:
Morada: Avenida D. João II, n.º 36, 2.º Piso Norte, 201/202, 1998-017 Lisboa
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39. O Utilizador deverá manter uma cópia das presentes condições contratuais num ficheiro autónomo, no seu dispositivo ou em formato de papel.
Última atualização: 01.05.2024.